Nosso contrato

Versão 06/06/2018


CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E PROVIMENTO DE DADOS

A contratação e continuidade dos serviços, incluindo os preços, prazos e formas de pagamento, bem como limitações de responsabilidades por parte da Hosting Machine dependem da aprovação e aceite deste Contrato sendo recomendada a sua leitura e questionamento caso não concorde com quaisquer dos termos estipulados antes do aceite ou uso dos serviços. O presente contrato é celebrado entre as partes, conforme assinalado no QUADRO RESUMO e declarações feitas pelo usuário, doravante denominado como “CLIENTE” e a HOSTING MACHINE INFORMÁTICA LTDA. EPP, sociedade empresarial limitada, com sede na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Praça Ramos de Azevedo, 206, cj. 2130 - unidade 5A, CEP 01037-010, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 06.100.675/0001-99 e doravante denominada como “Hosting Machine”,

Considerando que o CLIENTE deseja hospedar site na internet; Considerando que a Hosting Machine é empresa que atua no ramo de informática como “web hosting”; e possui competência e capacidade técnica para hospedar o site do CLIENTE; Considerando que a Hosting Machine tem por filosofia empresarial prestar serviços de ótima qualidade a preços acessíveis, primando pela excelência, ética, honestidade e respeito à lei; Considerando que ambas as partes se comprometem, em todas as fases do presente contrato, a procederem entre si com ética, lealdade e boa-fé recíprocas, zelando para que sejam observadas integralmente as disposições da legislação brasileira, assim como as normas internacionais vigentes;

O CLIENTE, conforme assim declarado, e a Hosting Machine celebram este Contrato visando a prestação de serviços descritos no plano escolhido, de acordo com as condições abaixo.

1 DO SERVIÇO DE HOSPEDAGEM

1.1
Pelo presente instrumento, a Hosting Machine disponibiliza sua estrutura para a prestação de serviços de hospedagem de dados e sites na internet, através de servidores dedicados ou compartilhados, conforme detalhes técnicos e especificações contidas no plano escolhido, que passa a fazer parte integrante deste Contrato como proposta de serviços.
1.2
Além dos serviços contratados, a Hosting Machine poderá oferecer outros serviços, próprios ou de terceiros, cujas condições serão divulgadas para aceitação no momento de ativação e contratação de tais serviços.
1.3
Para a hospedagem de sites, cada plano apresentará condições e vantagens específicas que deverão ser analisadas antes da contratação, tais como plataforma do servidor, limites de transferência de dados e caixas postais, espaço em disco e quantidade de apontamentos e redirecionamentos máximos disponíveis.

2 DO PRAZO DE VIGÊNCIA E RENOVAÇÂO

2.1
A vigência deste contrato inicia-se imediatamente após a confirmação da ativação dos serviços por solicitação do CLIENTE ou pagamento da primeira cobrança, o que ocorrer primeiro, e permanecerá válido durante todo o prazo eleito no Plano e prazo da prestação de serviços escolhido pelo CLIENTE.
2.2
A vigência deste Contrato poderá ser renovada automaticamente, a critério do CLIENTE, mediante a renovação dos planos e assinaturas, aplicáveis para cada pagamento ou períodos de renovação.

3 DO PREÇO DOS SERVIÇOS

3.1
Pela prestação dos serviços de hospedagem, o CLIENTE pagará à Hosting Machine o preço previsto na tabela de valores constante do site hostmach.com.br conforme o plano escolhido e a opção de periodicidade do pagamento.
3.2
Para o início da prestação dos serviços, e quando descrito em qualquer plano, será cobrada a taxa de inscrição informada ou de setup relativa ao mesmo.
3.3
Pela prestação dos serviços opcionais, o CLIENTE pagará à Hosting Machine o valor constante para cada serviço contratado.
3.3.1
O CLIENTE tem ciência de que alguns serviços, entre eles o de registro de domínios, licenças de software e certificados SLL, são de contratação anual ou multi-anual e, portanto, seus valores não serão reembolsáveis.
3.4
A exclusão de qualquer serviço, posteriormente à celebração do presente contrato, se fará mediante abertura de chamado na página "Suporte" no site hostmach.com.br.
3.5
A não utilização pelo CLIENTE do espaço e da transferência máximos disponibilizados para o plano escolhido e/ou a não utilização da totalidade do limite extra de transferência pré-contratado e pré-pago e/ou de qualquer outro limite colocado à sua disposição, não gerará para ele nenhum crédito nem desconto, pois os limites ora estipulados estarão mensalmente disponibilizados, bem como não gerará direito de transferência para o(s) mês(es) seguinte(s) nem direito de compensação com eventuais utilizações excedentes no(s) mês(es) futuros.
3.6
O valor do plano poderá ser reajustado, sempre que mudarem as condições técnicas e comerciais, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias ou a partir da próxima renovação.
3.7
Nos preços indicados na tabela de valores estão incluídos os tributos incidentes sobre a prestação dos serviços, a receita e o faturamento. Se forem criados novos tributos, e ainda, se forem modificadas as alíquotas dos tributos atuais, ou se, de qualquer forma, forem majorados ou diminuídos os ônus da Hosting Machine, referidos valores serão ajustados, de modo a refletirem tais modificações nos valores praticados.
3.8
Os valores dos planos já incluem todos os custos e pagamentos de tributos para o município da sede da Hosting Machine, inclusive ISS (imposto sobre serviços). Quaisquer retenções eventualmente impostas para o pagamento dos serviços pela prefeitura do município de domicílio do CLIENTE deverão ser acrescidas ao valor do pagamento para que sejam mantidos os valores contratados.
3.9
Os serviços prestados em cada período, para efeito de cobrança, se constituem em um todo indivisível, de modo que não se admitirá pagamentos parciais. Em razão disto, caso o pagamento não seja integral o CLIENTE estará sujeito à aplicação de multa, suspensão e rescisão dos serviços, na forma das cláusulas 17.1 e 17.2.
3.10
A Hosting Machine poderá efetuar reajuste nos preços dos serviços contratados em períodos iguais a ou maiores do que 12 (doze) meses, contados a partir da data do último reajuste realizado.
3.11
O reajuste mencionado na clausula 3.10 será feito sempre com base na variação do IGP-M/FGV, no período compreendido entre o último reajuste realizado e a data pretendida para o reajuste.

4 DO PAGAMENTO, OPÇÕES E DESCONTOS

4.1
Os serviços contratados deverão ser pagos na periodicidade escolhida pelo CLIENTE, ressalvadas as limitações estabelecidas para cada plano.
4.2
A critério único e exclusivo do CLIENTE, e desde que tal seja comportado pelo prazo de vigência do contrato, poderá ele alterar a periodicidade de pagamento dos serviços para intervalos superiores, mediante abertura de chamado na página "Suporte" no site hostmach.com.br.
4.2.1
Alterações na periodicidade do pagamento poderão ocorrer sempre na data de vencimento e terão efeito unicamente para pagamentos futuros, não incluindo eventuais faturas já emitidas no momento da alteração, ainda que não recebidas pelo CLIENTE e/ou não vencidas. O não pagamento das faturas já emitidas resultará na imediata suspensão dos serviços, nos termos da cláusula 17.2 infra.
4.2.2
A opção do CLIENTE pelo pagamento do plano de forma antecipada dará direito a descontos previstos na tabela de valores conforme o plano contratado.

5 DA ALTERAÇÃO DE PLANOS DE HOSPEDAGEM

5.1
Durante a vigência do prazo contratual, o CLIENTE poderá trocar seu plano de hospedagem por outro maior (upgrade), definido como tal pelos critérios da Hosting Machine.
5.2
A alteração de plano de hospedagem será feita mediante abertura de chamado na página "Suporte" no site hostmach.com.br e não importará automaticamente na mudança da periodicidade dos pagamentos.
5.3
O valor cobrado pelo upgrade será proporcional ao tempo que faltar ao período de vigência do plano anterior, sendo que os valores já pagos relativamente a este serão ser aplicados como crédito.
5.4
A Hosting Machine se reserva o direito de, sempre que houver necessidade técnica, modificar ou desmembrar os planos e serviços contratados, sem prejuízo das demais obrigações contratuais.

6 DO SUPORTE TÉCNICO

6.1
Por todo o tempo em que vigorar este contrato, o CLIENTE terá direito a receber da Hosting Machine suporte técnico, que consistirá na configuração para publicação de páginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços, sem incluir, porém, suporte a programação, verificação, instalação ou remoção de scripts, bancos de dados e outros elementos de programação.
6.2
O suporte será prestado por meio da página “Suporte” do site hostmach.com.br.
6.3
A Hosting Machine disponibiliza tutoriais e manuais técnicos que poderão auxiliar o CLIENTE na configuração e resolução direta de certos problemas que usualmente ocasionam suporte.

7 DA PROTEÇÃO E SEGURANÇA DO SISTEMA

7.1
Ao oferecer o serviço objeto do presente contrato, a Hosting Machine comprometeu-se a zelar pela eficiência e efetividade do servidor e a tomar, junto a cada um dos usuários, todas as medidas e providências necessárias ao seu bom e regular funcionamento, de modo a prestar um serviço de qualidade. Para alcançar este objetivo, sem prejuízo das demais medidas de prevenção estabelecidas pelo presente contrato, poderá a Hosting Machine:
7.1.1
Alterar a configuração do servidor quando necessário ao seu bom funcionamento, mesmo que isso possa causar incompatibilidades com o site do CLIENTE.
7.1.2
Habilitar ou desabilitar comandos que comprometam o bom funcionamento do servidor, mesmo que isso possa causar incompatibilidades com o site do CLIENTE.
7.1.3
Remanejar internamente os sites hospedados de um para outro servidor, independentemente de aviso ou notificação prévia, com a conseqüente alteração do IP (Internet Protocol) do servidor que hospeda o site.
7.1.4
Alterar o IP (Internet Protocol) de qualquer servidor, independentemente de qualquer aviso ou notificação.
7.1.5
Bloquear e-mails que sejam considerados como SPAM, tanto enviados para usuários do CLIENTE, como enviados por eles, a critério da Hosting Machine.
7.2
Também para assegurar esse objetivo, o CLIENTE compromete-se a efetuar, dentro do prazo solicitado pela Hosting Machine, as adaptações necessárias na programação de seu site, a fim de adequá-la às boas práticas de programação, às inovações tecnológicas ou às medidas de segurança ou de otimização de uso, que venham a ser introduzidas pela Hosting Machine.
7.3
A Hosting Machine manterá atualizados os programas essenciais ao funcionamento dos serviços. Em caso de atualização, ela deverá comunicar ao CLIENTE a instalação das versões atualizadas, para que este tenha a oportunidade de informá-la a respeito de qualquer incompatibilidade, de modo que a Hosting Machine possa verificar a possibilidade de mantê-lo compatível.
7.4
O CLIENTE não poderá instalar ou tentar instalar qualquer tipo de programa executável no servidor, ou outros aplicativos que interfiram no desempenho e segurança deste.
7.5
Também compromete-se o CLIENTE a abster-se de qualquer prática que possa ocasionar prejuízo ao regular funcionamento do servidor, dentro dos critérios técnicos aferíveis pela Hosting Machine, a qual desde já fica autorizada a tomar, mesmo preventivamente, qualquer medida que se faça necessária ou conveniente para impedir que se consume qualquer prejuízo ao regular funcionamento do servidor compartilhado, inclusive desativando o site do CLIENTE, independentemente de prévio aviso ou notificação.
7.6
O CLIENTE deverá controlar as mensagens de e-mail recebidas e armazenadas de modo a não exceder o limite de espaço para armazenamento de mensagens, nem a quantidade máxima de espaço de armazenamento de e-mails prevista para cada um dos planos, sob pena de, caso qualquer desses limites seja superado, os e-mails excedentes se perderem sem condições de recuperação, como forma de proteção do servidor compartilhado, ficando a Hosting Machine isenta de qualquer responsabilidade pela perda de e-mails decorrente exclusivamente do descumprimento pelo CLIENTE de seu compromisso contratual aqui assumido.
7.7
A manutenção periódica e a realização dos reparos necessários ou troca de servidores poderá importar na suspensão ou interrupção dos serviços.
7.7.1
Interrupções programadas necessárias para ajustes técnicos ou manutenção que demandem mais de 6 (seis) horas de duração e que possam interferir no funcionamento do site hospedado deverão ser previamente informadas ao CLIENTE pela Hosting Machine, salvo em caso de urgência, assim entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento do servidor compartilhado e aquele determinado por motivo de segurança da totalidade dos usuários contra vulnerabilidades detectadas assim que isto ocorra, desde que as interrupções nesses casos não superem a duração de duas horas cada. As manutenções a serem informadas são única e exclusivamente aquelas que interfiram com o funcionamento do site hospedado, ficando dispensadas informações prévias sobre interrupções, por motivos técnicos de serviços acessórios que não impliquem em prejuízo para funcionamento do site.
7.7.2
A interrupção que afete o funcionamento do site hospedado e seja necessária para a manutenção do sistema será realizada, preferencialmente, num período não superior a 06 (seis) horas, entre a meia-noite e as 6 horas da manhã.
7.7.3
As interrupções para manutenção na prestação dos serviços acessórios, que não impliquem em prejuízo para o funcionamento do site, perdurarão pelo tempo necessário à supressão das irregularidades detectadas.
7.8
A Hosting Machine deverá implantar as medidas necessárias para dotar o servidor de meios hábeis para suportar os aumentos não usuais de demanda, desde que seja comunicada com antecedência pelo CLIENTE e desde que isto seja possível dentro do plano de hospedagem por ele mantido. Caso isto não seja possível, deverá a Hosting Machine indicar ao CLIENTE qual o plano de hospedagem apto a suportar os requerimentos dele.
7.9
A Hosting Machine instalará no servidor programas de proteção contra invasores (“hackers”) e os manterá atualizados, não sendo, todavia, responsável em caso de ataques inevitáveis pela superação da tecnologia disponível no mercado.
7.10
O CLIENTE deverá adotar as práticas de proteção que se fizerem necessárias, mediante programação eficaz, para evitar que o site hospedado possa ser utilizado para fins ilícitos por terceiros.
7.11
O CLIENTE deve realizar backup de seus dados em mídia separada. O CLIENTE está ciente de que não realizar o backup dos dados poderá provocar perda de dados caso haja algum problema técnico. Como somente o CLIENTE, e não a Hosting Machine, pode saber o valor de seus dados, o CLIENTE pode implementar planos e proteções de backup apropriados a suas necessidades caso haja perda de dados.
7.12
Em razão de seu compromisso com a qualidade do serviço, a Hosting Machine poderá suspender qualquer site que esteja em desacordo com os requisitos tecnológicos, ponha em risco o funcionamento do sistema ou seja potencialmente nocivo ao servidor ou aos demais usuários.

8 DO USO E REVENDA DOS SERVIÇOS PELO CLIENTE

8.1
Os serviços prestados pela Hosting Machine em razão do presente contrato são indivisíveis, de modo que o CLIENTE será sempre o único responsável no caso de revenda ou sublocação dos sites contratados.
8.2
Da mesma maneira, em razão da mencionada indivisibilidade dos serviços e da impossibilidade da Hosting Machine de agir sobre qualquer site hospedado pelo CLIENTE em regime de revenda ou sublocação, o conjunto dos diversos sites hospedados pelo CLIENTE considera-se, para os efeitos das responsabilidades, compromissos e obrigações assumidas no presente contrato, como um único site, respondendo todos eles pelas falhas e omissões de qualquer um, inclusive no que diz respeito à suspensão dos serviços e à rescisão contratual por justa causa.
8.3
Ao revender ou sublocar os sites contratados, o CLIENTE assume a responsabilidade única, integral e exclusiva de agir oportunamente junto aos subcontratantes para o cumprimento dos compromissos e obrigações estipulados no presente contrato, inclusive com relação a qualquer comportamento que seja potencialmente nocivo ao servidor ou aos demais usuários.

9 DA UTILIZAÇÃO DE SENHAS ELETRÔNICAS

9.1
As senhas que possibilitam o acesso para o conteúdo, a administração e suporte do site hospedado serão enviadas uma única vez para o endereço eletrônico de e-mail constante nos dados cadastrais, sendo de exclusiva responsabilidade do CLIENTE a definição da política de privacidade na utilização das mesmas.
9.1.1
A posse das senhas dará a quem a detiver não só amplos poderes de administração do site hospedado, mas também amplos poderes de alterar eletronicamente as próprias senhas e, também, o presente contrato em qualquer de seus dados, mesmo em relação à pessoa do CLIENTE.
9.1.2
A responsabilidade por permitir o acesso às senhas a quem quer que seja, corre por conta única e exclusiva do CLIENTE uma vez que a Hosting Machine não possui qualquer ingerência sobre a disponibilização da utilização das senhas inicialmente fornecidas.
9.2
Caso a Hosting Machine venha, a qualquer momento, constatar que a(s) senha(s) utilizada(s) pelo CLIENTE se encontra(m) abaixo dos níveis mínimos de segurança recomendáveis, com possibilidade de colocar em risco o funcionamento do servidor, fica ela autorizada a bloquear a utilização da senha insegura, independentemente de prévio aviso ou notificação. Nessa hipótese o CLIENTE será comunicado, posteriormente ao bloqueio, para fins do disposto na cláusula 7.10, persistindo o bloqueio enquanto as senhas não forem substituídas de forma satisfatória.

10 DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO CLIENTE

10.1
Este contrato baseia-se na lealdade e boa-fé recíproca entre as partes e, por isso, as informações prestadas pelo CLIENTE no ato de contratação devem ser verdadeiras e exatas, inclusive no que diz respeito à titularidade do site hospedado e de seu domínio.
10.2
Compromete-se o CLIENTE a manter todos os seus dados e informações cadastrais devidamente atualizados, inclusive correio eletrônico. É com base nesses dados e informações cadastrais que serão definidos os critérios de relacionamento com o CLIENTE, no que também se inclui a substituição de senhas e solicitações tais como as de alteração do plano contratado ou da opção de pagamento.
10.3
Em razão desse compromisso de lealdade recíproca, serão considerados válidos e eficazes todos os avisos e notificações que a Hosting Machine enviar para os endereços de correio convencional ou eletrônico informados e constantes do cadastro do CLIENTE.
10.3
Caso haja razão para dúvida ou contestação dos dados e informações cadastrais, o site poderá ser bloqueado até que se possa esclarecer documentalmente os pontos duvidosos ou questionados.

11 DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA REGISTRO

11.1
O CLIENTE sem domínio próprio isenta a Hosting Machine de qualquer responsabilidade de exame prévio das condições de validade e possibilidade de utilização do nome do qual se utilizará e declara sob as penas da lei civil e criminal que o nome base utilizado para identificação de seu site preenche os requisitos de registrabilidade contidos no parágrafo único do artigo 1º da Resolução CGI.br/RES/2008/008/P, do Comitê Gestor da Internet no Brasil que dispõe serem nomes não registráveis os que:
  • a. desrespeitem a legislação em vigor;
  • b. induzam terceiros a erro;
  • c. violem direitos de terceiros;
  • d. representem conceitos predefinidos na rede Internet;
  • e. representem palavras de baixo calão ou abusivas;
  • f. simbolizem siglas de Estados e Ministérios;
  • g. incidam em outras vedações que porventura venham a ser definidas pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil.
11.2
O valor cobrado pelo plano contratado não inclui taxas e emolumentos devidos à autoridade competente pelo registro do domínio inicial ou adicional, quando incidentes, com exceção do serviço denominado "registro de domínio".

12 DO CONTRATO CELEBRADO POR TERCEIRO NÃO TITULAR DO REGISTRO DE DOMÍNIO NO ÓRGÃO COMPETENTE

12.1
Caso o CLIENTE não seja titular do domínio hospedado junto ao órgão de registro de domínios competente, declara ele, sob sua exclusiva responsabilidade nos termos da lei, estar devidamente autorizado pelo legítimo titular a utilizá-lo para efeito da presente contratação.
12.2
Em caso de revogação da autorização de que trata o parágrafo 12.1 acima, declara o CLIENTE ter ciência e concordar com o fato de que a Hosting Machine não poderá impedir o acesso ao site do titular do nome de domínio, ficando isenta de qualquer responsabilidade decorrente dessa possibilidade expressamente prevista.
12.3
Em razão dos compromissos assumidos nesta cláusula, o CLIENTE assume a responsabilidade plena e irrestrita por qualquer prejuízo que venha a ser causado à Hosting Machine em decorrência do relacionamento dele com o titular do domínio, obrigando-se a indenizar integral e regressivamente a Hosting Machine, caso ela seja acionada nesse sentido.
12.4
Da mesma forma, o CLIENTE compromete-se a indenizar integral e regressivamente a Hosting Machine, na hipótese de ela ser acionada pelo titular do domínio do site, caso o mesmo seja desativado em razão de infração, por parte do CLIENTE, dos termos, condições e compromissos do presente contrato.
12.5
A Hosting Machine não detém condições técnicas para verificar quem é o titular do registro de domínio, agindo de boa-fé e permitindo sua hospedagem, respeitando as cláusulas de prestação de serviços, bem como as cláusulas 15, 16, 17 e 18 deste contrato.

13 DA CONFIDENCIALIDADE

13.1
Em decorrência da natureza deste contrato, e porque assim se convenciona, todos os dados e informações fornecidos pelo CLIENTE são considerados confidenciais, comprometendo-se a Hosting Machine a não divulgá-los, revelá-los, reproduzi-los, utilizá-los ou dar conhecimento deles a terceiros estranhos a esta contratação, mantendo sob o mais absoluto sigilo as operações, dados, materiais, pormenores, documentos, especificações técnicas e comerciais, inovações e quaisquer outras informações do CLIENTE a que vier ter ciência ou acesso, ou que lhe sejam confiados durante a vigência e em razão deste contrato, bem assim, no término ou rescisão contratual.
13.1.1
A Hosting Machine advertirá seus empregados, prepostos e sócios, ou ainda qualquer pessoa que tiver acesso às informações a respeito do compromisso de confidencialidade e sigilo aqui assumido, determinando a todos a observância do disposto nesta cláusula.
13.2
Estão igualmente cobertas pela cláusula de confidencialidade as informações constantes dos bancos de dados utilizados pelo CLIENTE ou dos e-mails que trafegarem pelo site hospedado.
13.3
Caso a Hosting Machine seja requisitada a fazer divulgação por força de solicitação dos poderes públicos, por determinação legal ou de algum órgão regulador, fiscalizador ou governamental, ela deverá enviar ao CLIENTE, a menos que esteja impedida pela legislação aplicável, imediata comunicação por escrito sobre tal requerimento ou solicitação, antes da entrega dos dados ou informações, de modo que o CLIENTE possa buscar uma medida protetora apropriada. Não sendo possível proteger a informação confidencial, a Hosting Machine fica autorizada a revelá-la, fornecendo, apenas, as informações judicialmente solicitadas, sem que tal procedimento possa ser interpretado como descumprimento desta cláusula.
13.4
A Hosting Machine não será responsável pela violação da confidencialidade dos dados e informações acima referidos se resultante de atos de empregados, prepostos ou pessoas autorizadas pelo CLIENTE ou da ação criminosa ou irregular de terceiros (“hackers”), fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que ela vier a ocorrer.
13.5
Nos mesmos termos, o CLIENTE se compromete a não divulgar a terceiros quaisquer informações confidenciais da Hosting Machine de que porventura venha a ter conhecimento em decorrência do presente contrato.
13.6
As obrigações de sigilo e confidencialidade previstas nesta cláusula permanecerão exigíveis e eficazes por todo o prazo de vigência do contrato e também após o seu término e rescisão, sem prazo determinado.
13.7
A Hosting Machine se reserva o direito de enviar mensagens automáticas diretamente para as caixas postais do CLIENTE, sempre que entender necessário e desde que sejam úteis ao desempenho dos serviços.

14 DAS RESPONSABILIDADES

14.1
A Hosting Machine não tem condições de fazer análise de mérito do domínio ou do conteúdo do site e, consequentemente, por eles não pode assumir qualquer responsabilidade.
14.2
Assim sendo, assume o CLIENTE toda a responsabilidade sobre a programação, nomes de domínio, marcas veiculada e conteúdo de seu site. O CLIENTE tem ciência de que não poderá armazenar nem veicular, por meio de seu site, nenhum dado ou material ilícito, imoral ou que infrinja a legislação brasileira ou as normas e convenções internacionais vigentes, especialmente no que concerne a marcas, patentes, direitos autorais e outros institutos de propriedade intelectual.
14.3
O CLIENTE compromete-se a indenizar integral e regressivamente a Hosting Machine caso esta venha a sofrer condenação judicial ou administrativa em razão de conteúdo veiculado ou armazenado no site do CLIENTE, incluindo custas e honorários de advogado.
14.4
O CLIENTE deverá, ainda, responder, com exclusividade, pelos atos praticados por seus prepostos, desenvolvedores de site, administradores e/ou por toda e qualquer pessoa que venha a ter acesso à senha de administração do site.
14.5
Em nenhuma hipótese, a Hosting Machine será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos (inclusive, entre outros, a perda ou corrupção de dados, lucros cessantes, perda de negócios, interrupção comercial ou outra perda de receita) resultantes desse contrato relacionada à entrega, performance e/ou uso dos serviços, independentemente do fato da Hosting Machine ter sido informada ou ter tomado conhecimento da possibilidade desses danos e independentemente da natureza da causa da ação.

15 PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO E RETIRADA (NOTICE AND TAKE DOWN)

15.1
Embora não tenha a Hosting Machine acesso ou qualquer forma de controle, fiscalização ou acompanhamento do conteúdo e dos dados transmitidos ou armazenados pelo CLIENTE no site hospedado, poderá ela suspender imediatamente o site, caso receba notificação de que ele está sendo usado, ainda que sem o conhecimento do CLIENTE, para práticas criminosas e ilegais, ou para fins não permitidos pelo direito vigente, comunicando esse fato, de imediato, ao CLIENTE, a fim de que o mesmo possa adotar as medidas tendentes a evitar a possibilidade dessas práticas.

16 DA RETIRADA DO SITE DO AR A PEDIDO DE AUTORIDADES

16.1
O CLIENTE tem conhecimento de que, em caso de ordem judicial para a suspensão da veiculação do site hospedado, será ela cumprida imediatamente, sem dependência de prévia notificação a ele.
16.2
A cláusula anterior também se aplica na hipótese de notificação para a retirada do site do ar formulada por qualquer autoridade pública não judicial de proteção de consumidores, infância e juventude, economia popular ou de qualquer outro interesse público, difuso ou coletivo juridicamente tutelado ou de qualquer outra legitimada a tanto, salvo quando o CLIENTE obtiver ordem judicial que autorize a continuidade da veiculação do site impugnado.
16.3
Caso notificada, a Hosting Machine suspenderá o acesso do CLIENTE aos serviços, informando à autoridade solicitante a data da suspensão e senha de acesso que ficará disponível para verificação e medidas necessárias pelo prazo de 30 (trinta) dias.

17 DO INADIMPLEMENTO

17.1
O atraso no pagamento de qualquer quantia devida por força do presente contrato acarretará a incidência sobre o valor devido de multa de 2% (dois por cento), mais juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.
17.1.1
Caso, por qualquer motivo, qualquer quantia devida por força do presente contrato seja paga em atraso sem a inclusão de multa, juros e correção monetária, se for o caso, a obrigação não será considerada cumprida, ficando a Hosting Machine autorizada a incluir os acréscimos não pagos na cobrança subseqüente.
17.2
Independentemente das penalidades moratórias acima elencadas, o atraso no pagamento de qualquer verba decorrente do presente contrato ou não renovação da vigência do plano, por período igual a 3 (três) dias após o vencimento, acarretará, independentemente de aviso ou notificação, a suspensão dos serviços contratados.
17.2.1
O não pagamento de qualquer verba decorrente do presente contrato após 10 (dez) dias da data do vencimento produzirá de pleno direito a rescisão do contrato, sendo que, a partir desta data, tendo em vista as necessidades de funcionamento do serviço e o espaço do servidor, os dados do site do CLIENTE serão apagados de forma definitiva e irreversível, inclusive eventuais backups, sem possibilidade de recuperação, considerando-se perdidos para todo e qualquer efeito.
17.2.2
Na hipótese de reativação do serviço após a quitação dos débitos, o contrato poderá ser revalidado caso o CLIENTE manifestar expressamente a vontade de torná-lo efetivo novamente. Se for possível restaurar os dados do CLIENTE, a Hosting Machine poderá cobrar uma taxa de reativação. Caso contrário, os serviços serão reativados e uma nova conta sem dados será criada para o CLIENTE, como novo usuário.
17.3
Ocorrendo atraso no pagamento de qualquer valor decorrente da prestação dos serviços contratados, a Hosting Machine poderá informar referida inadimplência aos órgãos de proteção ao crédito, na forma da lei.
17.4
A Hosting Machine não irá realizar nenhum serviço de suporte, rotina, backup, extração de dados, atualização programadas, atendimentos ou atividades administrativas, incluindo solicitações de transferência ou o apontamento de domínios registrados, enquanto o CLIENTE permanecer em mora ou a rescisão não for efetivada.

18 DA RESCISÃO

18.1
O presente contrato será considerado rescindido após a expiração da vigência do plano anterior ou a qualquer tempo, por qualquer das partes, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias em relação à data de encerramento pretendida.
18.2
A rescisão antecipada por parte do CLIENTE deverá ser informada por meio da página “Suporte” do site hostmach.com.br e implicará na perda, em favor da Hosting Machine, dos valores pagos antecipadamente, ou no pagamento de 50% (cinqüenta por cento) das parcelas vincendas não pagas eventualmente existentes, de acordo com o plano escolhido e o prazo de vigência do contrato, a título de multa rescisória.
18.2.1
Em caso de rescisão antecipada, o CLIENTE perderá o desconto que lhe foi concedido por motivo de opção por uma periodicidade de pagamento maior, com reflexos no cálculo da multa e eventuais custas, que serão efetuados com base nas parcelas mensais definidas na tabela de valores.
18.3
Nos casos de rescisão por qualquer motivo, todo o conteúdo do site e todos os serviços adicionais eventualmente contratados poderão ser apagados após a data de encerramento, sem possibilidade de recuperação, nos termos da cláusula 17.2.1 supra.
18.4
É, também, causa de rescisão de pleno direito do presente, independentemente de aviso ou notificação, o não cumprimento por qualquer das partes de qualquer das obrigações assumidas no presente contrato.
18.4.1
O uso do site hospedado para práticas criminosas, ilegais ou para fins não permitidos pelo direito vigente, tais como fraudes eletrônicas (phishing), é justa causa para a imediata rescisão do contrato, independentemente de prévio aviso ou notificação ao CLIENTE.
18.4.2
O envio de qualquer tipo de mensagem de e-mail não autorizada, que possa ser caracterizada como spam, a critério da Hosting Machine, envolvendo a empresa ou o site do CLIENTE, também constituirá justa causa a autorizar a imediata rescisão do contrato, independentemente de aviso ou notificação. A política anti-spam está publicada em hostmach.com.br.
18.5
O não cumprimento pelo CLIENTE de qualquer das obrigações previstas na cláusula 7.5, sem prejuízo da imediata suspensão dos serviços como forma de resguardar os demais usuários do servidor, somente acarretará a rescisão se os problemas não puderem ser solucionados a contento da Hosting Machine.
18.5.1
Após a suspensão, o CLIENTE será informado das razões desta para providenciar as adaptações técnicas viabilizadoras do religamento.
18.5.2
Os dias de suspensão do serviço não serão descontados nem por qualquer forma compensados em cobranças futuras.
18.5.3
Caso o CLIENTE não providencie as adaptações em 7 (sete) dias contados da informação do evento, o presente estará rescindido nos termos da cláusula 18.4.
18.6
A rescisão do contrato, em qualquer hipótese, não isenta o CLIENTE de quitar a totalidade dos valores correspondentes aos serviços efetivamente prestados, bem como todos os encargos decorrentes da inadimplência.
18.7
Qualquer estorno ou devolução de valores, eventualmente devidos, serão ser efetuados via os meios de pagamento eletrônico disponíveis e utilizados pela Hosting Machine. Caso o CLIENTE, desde já, autoriza o desconto dos valores incidentes em razão de taxas e tarifas bancárias, ou por meios de pagamento eletrônico disponíveis e utilizados pela Hosting Machine.
18.8
A rescisão do contrato, quando imputável ao CLIENTE, dará à Hosting Machine o direito de remover os dados armazenados no site hospedado, sem possibilidade de recuperação, nos termos da cláusula 17.2.1 supra.
18.9
Em caso de cancelamento ou cessação do serviço principal de hospedagem por qualquer motivo, cancelar-se-ão, imediatamente, todos os demais serviços adicionais, opcionais e complementares porventura contratados, todos eles acessórios em relação ao serviço principal.

19 DA COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES

19.1
Para tudo o que diga respeito a pedidos de assistência técnica, inclusão e exclusão de serviços opcionais, reclamações e qualquer outro assunto que dependa de prova, registro ou documentação, o único meio hábil para qualquer desses efeitos, ressalvadas as hipóteses em que o presente contrato dispuser expressamente sobre forma diversa, será abertura de chamado pelo CLIENTE na página "Suporte" do site hostmach.com.br.
19.2
Consideram-se igualmente válidas e eficazes todas as correspondências, remetidas por correio convencional ou e-mail, encaminhadas ao endereço ou correio eletrônico constantes do cadastro do CLIENTE, para o fim de enviar-lhe avisos pertinentes aos serviços contratados.

20 DO FORO

20.1
As partes elegem o foro central da comarca de São Paulo para dirimir todas as dúvidas ou litígios resultantes da execução do presente.